Crítica Conjunta: Justiça, Sistema Prisional e Contradições Evidentes
(Semana de 11 a 15 de novembro de 2012)
Durante essa semana, quatro matérias chamaram minha atenção por abordarem diferentes aspectos do sistema prisional brasileiro. Com base nelas, faço aqui uma crítica, pessoal, sim, mas fundamentada em fatos públicos, disponíveis na internet, com vídeos e imagens acessíveis a todos.
1. A fuga em massa na Fundação Casa/SP
No dia 13/11/2012, 45 dos 46 menores internados na Fundação Casa, em São Paulo, fugiram da unidade.
Mais do que apenas números, esse caso escancara uma questão recorrente: a certeza da impunidade e a total impossibilidade de reação dos servidores, sob constante risco de serem acusados de crime ou tortura. A estrutura física precária, falhas na segurança e a ausência de apoio institucional, especialmente de órgãos como o Ministério Público e as Comissões de Direitos Humanos, tornam o trabalho desses profissionais insustentável.
Infelizmente, o olhar dessas instituições costuma focar quase exclusivamente nos direitos dos internos, ignorando a dura realidade enfrentada por quem mantém essas unidades funcionando.
2. O assassinato da Agente Deise Alves
Outro fato lamentável foi o assassinato da agente Deise Alves, esposa do diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara (SC). Após o crime, presos denunciaram supostas torturas durante revistas, como se o sistema penal precisasse ser "equilibrado" com essas alegações.
É revoltante perceber que presos exercem um poder que a sociedade não tem. Decidem quem vive, quem morre, quem será punido, e ainda são protegidos por estruturas que se voltam contra os próprios agentes. O chamado “Torturômetro” do Tribunal de Justiça parece julgar com base em denúncias unilaterais, sem garantir aos agentes o direito à ampla defesa.
3. A fuga cinematográfica em cadeira de rodas
Um caso quase inacreditável: um preso conseguiu fugir de um hospital em Florianópolis simulando deficiência, usando uma cadeira de rodas. Disse que queria fumar, saiu andando, furtou um carro e desapareceu.
A pergunta é: cadê a responsabilidade dos profissionais envolvidos? Que critérios de segurança foram (não) adotados? Um caso assim não é só descaso, é desprezo com a função pública e com a segurança da sociedade.
4. Declaração infeliz do Ministro da Justiça
Por fim, a cereja do bolo: o então Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que “se fosse para cumprir muitos anos de prisão em alguns dos nossos presídios, eu preferiria morrer”.
Ora, se até o próprio Ministro joga a toalha, o que esperar das bases? Como representante da Justiça brasileira, essa fala enfraquece ainda mais um sistema já combalido. Sim, sabemos que a realidade carcerária do Brasil é crítica, denunciada pelo CNJ e pela Anistia Internacional. Mas também sabemos dos investimentos milionários anunciados (vide dados do Ministério da Justiça / Infopen).
Então, Ministro, a pergunta que fica é: onde está a gestão efetiva desses recursos?
Conclusão
Esse texto é um desabafo, uma crítica e uma chamada à reflexão. O sistema prisional brasileiro precisa, sim, de melhorias estruturais e respeito aos direitos humanos, mas isso não pode significar o abandono e a criminalização dos servidores que nele atuam diariamente.
O debate precisa ser honesto, amplo e equilibrado. Do contrário, continuaremos enxugando gelo, enquanto a balança da Justiça segue cada vez mais desequilibrada.
Entenda como quiser.
Mas que algo precisa mudar, isso é inegável.
