Mulheres no cárcere: realidade de mães e gestantes

Ao ler os inúmeros textos que circulam pela internet sobre mães no cárcere, alguns me remetem ao Carandiru ou à cadeia pública vertical, considerada uma das mais problemáticas do Rio Grande do Sul. Se eu não conhecesse o sistema prisional de perto, poderia imaginar que todas as unidades funcionam nesse mesmo nível – mas não é bem assim.

Primeiro ponto: vamos começar chamando as pessoas pelos nomes. “Ex-mulher de Cabral” não é nome. No contexto da execução penal, o chamamento nominal é parte do processo. O nome dela é Adriana Ancelmo.

Dito isso, não concordo com a “liberdade” concedida a Adriana para que cuidasse de seus filhos menores. Ela foi autorizada a cumprir prisão domiciliar com uma série de condições impostas pela Justiça, sob pena de retorno ao cárcere em caso de descumprimento. Parece difícil? Na verdade, não. Estamos falando de um imóvel de luxo, com diversas regalias – inclusive alimentares – exceto o acesso a meios de comunicação. Está longe de representar uma privação real.

Segundo ponto: a possibilidade de cumprir pena em residência particular é um benefício previsto em lei para mulheres condenadas que estejam grávidas ou tenham filhos pequenos. É um direito, sim – mas que não alcança todas. E por quê? Porque, na prática, ele depende de condições socioeconômicas. Adriana conseguiu o benefício? Sim, e evidentemente por ter condições financeiras para atender aos requisitos.

Se olharmos fora da bolha, veremos que os filhos de Adriana provavelmente já ficaram sem os pais por motivos como viagens e compromissos profissionais. Provavelmente também contam com outras residências luxuosas e uma rede familiar capaz de arcar com suas necessidades. Agora, pensemos: quantas mães presas têm uma casa fixa? Quantas contam com parentes em condições de acolher mais um membro da família? A verdade é que muitas não preenchem os critérios exigidos para o benefício. E isso não é culpa do sistema prisional, mas de uma desigualdade social profunda e estrutural.

Ainda assim, reforço: não concordo com a situação específica da Adriana.

Terceiro e último ponto: a estrutura das unidades prisionais para receber gestantes, puérperas ou mulheres que engravidam no cárcere. Não conheço nem um terço das unidades do país, apesar de estudar bastante sobre o tema. Tenho conhecimento direto de apenas três sistemas prisionais, incluindo o do Espírito Santo.

Foi aí que me surpreendi ao ler, em vários textos, a afirmação de que “as mães encarceradas no Brasil não têm celas especiais para amamentar”. Isso pode ser verdade em muitos lugares, mas não é uma realidade geral – e definitivamente não se aplica ao Espírito Santo. Podemos ser uma exceção? Talvez. Mas é injusto ignorar os Estados que, mesmo diante das dificuldades, vêm tratando esse tema com a devida seriedade.

No Espírito Santo, há uma unidade prisional com berçário separado. O ambiente não se parece em nada com as imagens chocantes que circulam na internet. São quartos, não celas, com banheiro privativo, pintados com cores suaves como rosa e verde, equipados com berços, brinquedoteca, pátio exclusivo, alimentação balanceada, fraldas, atendimento médico 24 horas e uma equipe multidisciplinar que oferece acompanhamento humanizado (operacional, saúde e assistência social). Esses dados estão disponíveis em relatórios do Conselho Nacional de Justiça, da Faculdade de Medicina EMESCAM e de outras instituições.

Ainda há muito o que avançar? Sem dúvida. Manter a criança junto à mãe presa tem prós e contras, e há vulnerabilidades em ambos os lados da grade.

Em resumo: que esse tema seja motivo de debate sério, principalmente diante do aumento do encarceramento feminino – e não apenas porque uma mulher com poder aquisitivo conseguiu um benefício. Que essa discussão não caia no esquecimento. Mais do que nunca, é fundamental que os Estados reconheçam e tratem com atenção a primeira infância dentro do sistema prisional. As mulheres condenadas ou em prisão provisória devem, sim, cumprir o que determina a lei – mas com dignidade, humanidade e equidade.

É ISSO!

Mais

Lei de Execuções Penais LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984.

Marco da Primeira infância LEI Nº 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016.

  

Sobre a SEGURANÇA PÚBLICA no ES

Até quando vamos fingir que está tudo bem?

Confesso que hesitei em escrever. Mas me pronuncio por causas muito menores, então por que me calaria agora? Meu objetivo aqui não é agradar, conquistar fãs ou criar inimizades. Escrevo por convicção. Errado seria mudar de opinião para satisfazer os outros.

Desde 2006, mesmo que de forma indireta, minha trajetória profissional esteve voltada à Segurança Pública. Na época em que inauguramos a plataforma DpOnline da Polícia Civil do Espírito Santo, tive o privilégio de conhecer profissionais dedicados, além de contar com um mentor intelectual que foi essencial na construção da minha monografia.

A partir de 2007, aprofundei ainda mais esse vínculo, convivendo de perto com as forças militares do Estado. Militares da PM e do Corpo de Bombeiros com quem compartilhei aprendizado, desafios e, acima de tudo, um sentimento genuíno de respeito e admiração pela missão que exercem. Em 2011, estive mais próxima ainda, na intersecção entre segurança e justiça, atuando diretamente no sistema prisional onde floresceu minha paixão definitiva por essa área tão sensível e estratégica.

Desde o início do movimento atual, estive solidária aos profissionais da segurança pública. Apoiei, e sigo apoiando, a causa. Sim, as proporções do impasse aumentaram, mas essa responsabilidade não é dos policiais, e sim do governo. É também da sociedade, da qual faço parte, que por muitas vezes se omite ou se cala. Que só se importa quando o problema bate à porta. Que normaliza o crime, o furto, a receptação, como se fossem consequência do acaso, mas não são.

A polícia não é mãe nem professora para ensinar o certo e o errado. Isso se aprende em casa. A ocasião não faz o ladrão: a ocasião facilita o crime; o ladrão já estava pronto.

É o mesmo povo que, por anos, viu o vizinho ostentar armas, vender drogas, e nunca fez uma denúncia sequer. Agora, diante do caos, grava vídeos da guerra urbana e joga a culpa na polícia.

E é esse mesmo povo que votou em um governo autoritário, que agora falha em assumir sua responsabilidade. Gabriel O Pensador já dizia:

"Não adianta olhar pro céu,
com muita fé e pouca luta.
Você pode, você deve, pode crer...
Até quando você vai levar porrada?
Até quando vai ficar sem fazer nada?"

O Executivo estadual age de forma lenta, omissa, sem pressa alguma de resolver um conflito que atinge diretamente a segurança da população. As falhas não nasceram agora. São estruturais, acumuladas ao longo dos anos e vieram à tona porque vozes corajosas decidiram não mais se calar.

Faltam equipamentos básicos, viaturas, combustível, alimentação adequada. Faltam condições mínimas de trabalho. Faltam respeito e valorização. Se não há segurança para quem protege, como garantir segurança para o cidadão?

Nunca vivemos uma crise como essa em nossa história recente. Uma tragédia que se arrasta por culpa de um governo inflexível, intransigente e politicamente paralisado. Mas a esperança resiste. Ela está nos praças, nos oficiais, nas demais categorias e também no povo que ainda acredita na possibilidade de um acordo justo e humano.

Enquanto isso, o governo age com covardia: ameaça, pune, silencia. Ignora a pauta legítima dos manifestantes e simula reuniões para enganar a população. Divulga que tudo está voltando ao normal. Mas não se engane, capixaba. Nada está normal.

O transporte segue comprometido. O IML está superlotado. O SAMU, saturado. E a insegurança se alastra.

O que estamos vivendo hoje afetará não apenas o presente, mas deixará marcas profundas no nosso futuro. Este desgoverno será lembrado e escrito com destaque nas páginas da história.

Por isso, suplico às autoridades: decidam com responsabilidade, com sabedoria, com humanidade. Ainda há tempo de preservar vidas dos cidadãos e dos policiais. O momento exige ação, diálogo, solução.

Queremos uma polícia valorizada. Queremos respeito ao cidadão.
Queremos segurança, não abandono.